O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert, e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado institui incentivos fiscais e cria um fundo destinado a apoiar a fabricação nacional desses insumos, com o objetivo explícito de reduzir a dependência das importações. Entre as medidas previstas, constam isenções tributárias para a importação de máquinas e para a instalação de plantas industriais voltadas à produção dos ingredientes fertilizantes em território brasileiro.
O substitutivo aprovado na Casa é oriundo da Câmara dos Deputados, incorporando adequações de redação propostas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS), que alteraram o texto original antes da análise final no Senado.
A relatora e outros parlamentares destacaram a relevância da proposta para a segurança do setor agrícola nacional. “O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira” destacou a senadora.
Importações e dependência
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos indicam que em 2025 foram importadas 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os principais produtos adquiridos no exterior estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico, também conhecido pela sigla MAP.
O país responde por mais de 80% das compras externas de fertilizantes destinadas ao agronegócio, insumos largamente utilizados na produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar. Essa elevada dependência torna a agricultura brasileira vulnerável às oscilações de preços internacionais, à variação cambial e a fatores geopolíticos, tendo como fornecedores recorrentes países como Rússia e China.
Trâmite e próximos passos
A votação no Senado ocorreu após o retorno do recesso, no contexto de duas semanas de esforço concentrado para apreciação de proposições em plenário e nas comissões. O calendário, informado pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP), prevê sessões entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, período que será acompanhado também pela Câmara dos Deputados.
Durante esses blocos de trabalho há expectativa de deliberação sobre medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e que precisam de aval parlamentar para não perderem a validade nas próximas semanas.
